Jurisprudência

CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. Celebrado contrato de concessão de servi...

CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PENHORABILIDADE. Diferentemente da c...

DESCONTOS LEGAIS. SENTENÇAS TRABALHISTAS. LEI Nº 8.541/92, ART. 46. PROVIMENTO DA CGJT Nº 3/84 E ALTERAÇÕES POST...

ESTABILIDADE. LEI Nº 8.213/91. ART. 118 C/C ART. 59 . O afastamento do trabalho por prazo superior a 15 dias e a...

HORAS EXTRAS. COMPROVAÇÃO DE PARTE DO PERÍODO ALEGADO. A decisão que defere horas extras com base em prova oral ...

HORAS EXTRAS. FOLHA INDIVIDUAL DE PRESENÇA (FIP) INSTITUÍDA POR NORMA COLETIVA. PROVA ORAL. PREVALÊNCIA . A pres...

HORAS "IN ITINERE". HORAS EXTRAS. ADICIONAL DEVIDO . Considerando que as horas "in itinere" são computáveis na j...

MULTA. ART. 477 DA CLT. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. APLICÁVEL. Submete-se à multa do artigo 477 da CLT a...

MULTA CONVENCIONAL. HORAS EXTRAS . Prevista em instrumento normativo (sentença normativa, convenção ou acordo co...

PLANO COLLOR. SERVIDORES DE FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO GDF. CELETISTAS. LEGISLAÇÃO FEDERAL. Inexiste direito adqu...

SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO . A utilização, pelo empregado, em atividades particulares, de veículo que lhe é forn...

COMPETÊNCIA RESIDUAL. REGIME JURÍDICO ÚNICO. LEI Nº 8.112/90. LIMITAÇÃO. A superveniência de regime estatutário ...