Repetitivos

A valoração do requisito subjetivo para concessão do livramento condicional - bom comportamento durante da execu...

O ICMS compõe a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o L...

O termo inicial dos juros de mora, em ação de cobrança de valores pretéritos ao ajuizamento de anterior mandado ...

a) a inexistência de registro imobiliário da transação (contratos de gaveta) não impede a caracterização do fato...

Incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia.

A Lei 9.969/1998 não prevê a obrigatoriedade de inscrição de técnico ou treinador de tênis nos Conselhos de Educ...

O IR e a CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras, porquanto estas se caracterizam leg...

"A audiência prevista no art. 16 da Lei 11.340/2006 tem por objetivo confirmar a retratação, não a representação...

Continua eficaz e aplicável o conteúdo da Súmula 111/STJ (com a redação modificada em 2006), mesmo após a vigênc...

(i) na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e...

Em contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária devidamente registrado em cartório,...

O art. 3º da Resolução RDC 10/00 estabeleceu, em concreto, a própria base de cálculo da Taxa e Saúde Suplementar...