- TJ-SP
- STF
- STJ
-
TST
- Súmulas
- Orientações Jurisprudenciais
- Precedentes normativos
- TSE
- JEFs
- CJF
O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. I - Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatí...
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE PARCIAL PELO JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. EFEITO. O fat...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO DE REVISTA EXARADO POR PRESIDENTE DO TRT. DESCABIMENTO. N...
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando ...
Os prazos da licença adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença gestante, o mesmo valendo para as r...
Considerando a prerrogativa que possui a Fazenda Nacional de ser intimada das decisões, por meio da concessão de...
I - O art. 6º da Lei Complementar 105/01 não ofende o direito ao sigilo bancário, pois realiza a igualdade em re...
Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estab...
Nos contratos bancários posteriores ao início da vigência da Resolução-CMN n. 3.518/2007, em 30/4/2008, pode ser...
A pactuação das tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC), ou outra denominação para o me...
No caso de reintegração de posse em arrendamento mercantil financeiro, quando a soma da importância antecipada a...