MANDADO DE SEGURANÇA. INSS. TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO E/OU RECONHECIMENTO. Conceder-se-á mandado de segurança ...

MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR. Comporta a impetração de mandado de segurança o deferimento d...

MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO LIMINARMENTE CONCEDIDA. Não fere direito líqüido e certo a concessão de tutel...

MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO LIMINARMENTE CONCEDIDA. DIRIGENTE SINDICAL. Ressalvada a hipótese do art. 494...

MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSFERÊNCIA. ART. 659, IX, DA CLT. Não fere direito líqüido e certo a concessão de limin...

FUNGIBILIDADE RECURSAL. INDEFERIMENTO LIMINAR DE AÇÃO RESCISÓRIA OU MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO PARA O TST. RE...

A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstânci...

A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu. (CORTE ESPECIAL, julg...

O direito à adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório d...

O Plenário, por maioria, referendou decisão que indeferiu pedido de medida cautelar, formulado em ação direta de...

A avaliação da indenização devida ao proprietário do solo, em razão de alvará de pesquisa mineral, é processada ...

Nas operações com cartão de crédito, os encargos relativos ao financiamento não são considerados no cálculo do I...