Não é inconstitucional a inclusão de sócios e administradores de sociedades e titulares de firmas individuais co...

O regime de manutenção de salário, aplicável ao IAPM e ao IAPETC, exclui a indenização tarifada na Lei de Aciden...

No cálculo da indenização por acidente do trabalho inclui-se, quando devido, o repouso semanal remunerado.

Para efeito de indenização e estabilidade, conta-se o tempo em que o empregado esteve afastado, em serviço milit...

No cálculo da indenização por despedida injusta inclui-se, quando devido, o repouso semanal remunerado.

É duplo, e não triplo, o pagamento do salário nos dias destinados a descanso.

Para efeito do adicional de insalubridade, a perícia judicial, em reclamação trabalhista, não dispensa o enquadr...

No cálculo da indenização por despedida injusta, incluem-se os adicionais, ou gratificações, que, pela habituali...

O processo da execução trabalhista não exclui a remição pelo executado.

O Tribunal Superior do Trabalho, conhecendo da revista, julgará a causa, aplicando o direito à espécie.

O Supremo Tribunal Federal, conhecendo do recurso extraordinário, julgará a causa, aplicando o direito à espécie.

Da decisão que se seguir ao julgamento de constitucionalidade pelo Tribunal Pleno, são inadmissíveis embargos in...