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EMPREGADO RURAL. CONTRATO ESCRITO Sendo celebrado contrato por tarefa, parceria ou meação, por escrito, obriga-s...
CRECHE Determina-se a instalação de local destinado à guarda de crianças em idade de amamentação, quando existen...
DISPENSA DO AVISO PRÉVIO O empregado despedido fica dispensado do cumprimento do aviso prévio quando comprovar a...
GREVE. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS PARA DECLARÁ-LA ABUSIVA Compete aos Tribunais do Trabalho decidir sobre o abuso...
RECEBIMENTO DO PIS Garante-se ao empregado o recebimento do salário do dia em que tiver de se afastar para receb...
JORNADA DO ESTUDANTE Proíbe-se a prorrogação da jornada de trabalho do empregado estudante, ressalvadas as hipót...
EMPREGADO RURAL. MORADIA Ao empregado que residir no local de trabalho fica assegurada a moradia em condições de...
MÃO-DE-OBRA LOCADA. Fica proibida a contratação de mão-de-obra locada, ressalvadas as hipóteses previstas nas Le...
DISSÍDIO COLETIVO. FUNDAMENTAÇÃO DE CLÁUSULAS. NECESSIDADE Observação: (positivo)
RELAÇÃO NOMINAL DE EMPREGADOS As empresas encaminharão à entidade profissional cópia das guias de contribuição s...
SEGURO OBRIGATÓRIO Institui-se a obrigação do seguro, por acidente ou morte, para empregados que transportem val...
DISPENSA DE EMPREGADO O empregado despedido será informado, por escrito, dos motivos da dispensa. Observação: (p...