Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros nã...

Na liquidação por cálculos do credor, descabe transferir do exequente para o executado o ônus do pagamento de ho...

Se o credor for beneficiário da gratuidade da justiça, pode-se determinar a elaboração dos cálculos pela contado...

Na hipótese do art. 475-L, § 2º, do CPC, é indispensável apontar, na petição de impugnação ao cumprimento de sen...

A responsabilidade por dano ambiental é objetiva, informada pela teoria do risco integral, sendo o nexo de causa...

Em vista das circunstâncias específicas e homogeneidade dos efeitos do dano ambiental verificado no ecossistema ...

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O dano material somente é indenizável mediante prova efetiva de sua ocorrência, não havendo falar em indenização...

Para demonstração da legitimidade para vindicar indenização por dano ambiental que resultou na redução da pesca ...

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É típica a conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial, ainda que em situação de alegada...

Não há impedimento constitucional, ou mesmo legal, para que os honorários advocatícios, quando não excederem ao ...