Jurisprudência

As entidades religiosas podem se caracterizar como instituições de assistência social a fim de se beneficiarem d...

O caráter extraordinário dos valores de complementação do FUNDEB pagos pela União aos estados e aos municípios, ...

“É constitucional a inclusão dos valores retidos pelas administradoras de cartões na base de cálculo das contrib...

“As entidades religiosas podem se caracterizar como instituições de assistência social a fim de se beneficiarem ...

“É infraconstitucional, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia relativa ...

As notas técnicas objeto de análise (1), ao disseminarem informações matizadas pela dubiedade e ambivalência, no...

“São lícitas as sucessivas renovações de interceptação telefônica, desde que, verificados os requisitos do artig...

São lícitas as sucessivas renovações de interceptação telefônica, desde que, verificados os requisitos do artigo...

O erro do sistema eletrônico do Tribunal de origem na indicação do término do prazo recursal é apto a configurar...

I) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ...

Pendente de julgamento no STF o Tema n. 1.068, em que se discute a constitucionalidade do art. 492, I, do CPP, d...

Quesitos complexos, com má redação ou com formulação deficiente, geram a nulidade do julgamento do Tribunal do J...