A firmeza do magistrado presidente na condução do julgamento não acarreta, necessariamente, a quebra da imparcia...

O valor correspondente à participação do trabalhador no auxílio alimentação ou auxílio transporte, descontado do...

Havendo remoção de um dos companheiros por interesse da Administração Pública, o(a) outro(a) possui direito líqu...

O professor do ensino básico técnico e tecnológico aposentado anteriormente à vigência da Lei n. 12.772/2012, ma...

A prolação de sentença objeto de recurso de apelação não acarreta a perda superveniente do objeto de agravo de i...

A Justiça Eleitoral é competente para processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos.

As empresas e as cooperativas que exercem função intermediária de fornecimento de insumos e usufruem da suspensã...

A decisão que deixa de homologar pedido de extinção consensual da lide retrata decisão interlocutória de mérito ...

Para a adequação de determinado julgado, após a modulação dos efeitos de decisão pelo Supremo Tribunal Federal, ...

Para que um nome civil, ou patronímico, seja registrado como marca, impõe-se a autorização pelo titular ou suces...

Em caso de desistência da ação após a citação e antes de apresentada a contestação, é devida a condenação do aut...

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