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Nos contratos de seguro de vida em grupo, a obrigação de prestar informações aos segurados recai sobre o estipul...

A regra que estabelece a diferença mínima de 16 (dezesseis) anos de idade entre adotante e adotando (art. 42, § ...

Mesmo no caso de recebimento da denúncia antes das reformas ocorridas no ano de 2008 e antes de o réu ser diplom...

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Em ação demolitória, não há obrigatoriedade de litisconsórcio passivo necessário dos coproprietários do imóvel.

O prazo de cumprimento da obrigação de fazer possui natureza processual, devendo ser contado em dias úteis.

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