Jurisprudência

“Preenchidos os requisitos dispostos na Lei 4.886/65, compete à Justiça Comum o julgamento de processos envolven...

Em razão da pandemia de covid-19, concede-se a ordem para a soltura de todos os presos a quem foi deferida liber...

A Justiça do Distrito Federal é a competente para julgar o crime de falso testemunho praticado em processos sob ...

A nulidade de negócio jurídico de compra e venda de imóvel viabiliza a restituição do valor recolhido pelo contr...

Na hipótese em que pactuada a capitalização diária de juros remuneratórios, é dever da instituição financeira in...

Nos contratos de mútuo imobiliário com pacto adjeto de alienação fiduciária, com a entrada em vigor da Lei n. 13...

É obrigatória a devolução de veículo considerado inadequado ao uso após a restituição do preço pelo fornecedor n...

A utilização do trecho de maior sucesso de obra musical como título de programa televisivo, em conjunto com o fo...

A viúva meeira não faz jus ao usufruto vidual previsto no art. 1.611, § 1º, do Código Civil de 1916.

A assinatura do sacador/emitente da duplicata é requisito que pode ser suprido por outro meio.

I - No julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta para questionar a validade de leis que criam ...

Surge constitucional lei de iniciativa parlamentar a criar conselho de representantes da sociedade civil, integr...