São inconstitucionais quaisquer medidas de constrição judicial que recaiam sobre verbas destin...

O Plenário, em conclusão e por maioria, julgou prejudicadas, por perda superveniente de objeto, ações diretas de...

Os procuradores públicos têm capacidade postulatória para interpor recursos extraordinários contra acórdãos pro...

É constitucional a previsão contida em Constituição de Estado-membro que estabeleça que o Tribunal de C...

Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos termos, ao...

Em ação revisional de contrato de locação comercial, o reajuste do aluguel deve refletir o valor patrimonial do ...

É constitucional a norma contida na Constituição de Estado-membro que determina a escolha de 2/3 (dois terços) d...

Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos termos, ao...

Apesar da proibição do trabalho infantil, o tempo de labor rural prestado por menor de 12 anos deve ser computad...

A Turma, em conclusão, indeferiu, com ressalvas quanto ao cabimento, a ordem de habeas corpus, impetrado em favo...

É cabível a concessão de prisão domiciliar aos reeducandos que cumprem pena em regime semiaberto e aberto que ti...

A Primeira Turma, por maioria, indeferiu a ordem em habeas corpus impetrado em favor de condenado pela prática d...