Jurisprudência

DANO MORAL E MATERIAL. RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos do art. 114, inc. VI,...

MOTORISTA. EMPRESA. ATIVIDADE PREDOMINANTEMENTE RURAL. ENQUADRAMENTO COMO TRABALHADOR RURAL. É considerado traba...

ENQUADRAMENTO. EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE EM EMPRESA AGROINDUSTRIAL. DEFINIÇÃO PELA ATIVIDADE PREPONDERANTE ...

Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes consistentes em disponibilizar ou adquirir material porno...

A legislação de regência estabelece que o documento hábil a protesto extrajudicial é aquele que caracteriza prov...

É constitucional o § 1º do artigo 1.361 do Código Civil no que revela a possibilidade de ter-se como constituída...

I - É desnecessária a submissão à regra da reserva de plenário quando a decisão judicial estiver fundada em juri...

O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do ce...

Nas demandas por complementação de ações de empresas de telefonia, admite-se a condenação ao pagamento de divide...

A utilização de escore de crédito, método estatístico de avaliação de risco que não constitui banco de dados, di...

É válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/...

Incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de c...