Jurisprudência

O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores a...

Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia ...

Para a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, não se exige a prova do er...

O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus p...

COMISSÕES. ALTERAÇÃO OU SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. A supressão das comissões, ou a alteração quanto à forma ou...

DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE. Observação: (cancelada) - DJ 22.11.2005

COMISSÕES. ALTERAÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 294. APLICÁVEL. A alteração das comissões caracteriza-se como ...

RURÍCOLA. PRESCRIÇÃO. CONTRATO DE EMPREGO EXTINTO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. INAPLICABILIDADE . O prazo ...

A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento. (CORTE ESPECIA...

O encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado. (CORTE ESPECIAL, julgado em 05/10/2...

Formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíqu...

É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improced...