- TJ-SP
- STF
- STJ
-
TST
- Súmulas
- Orientações Jurisprudenciais
- Precedentes normativos
- TSE
- JEFs
- CJF
O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores a...
Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia ...
Para a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, não se exige a prova do er...
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus p...
COMISSÕES. ALTERAÇÃO OU SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. A supressão das comissões, ou a alteração quanto à forma ou...
DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE. Observação: (cancelada) - DJ 22.11.2005
COMISSÕES. ALTERAÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 294. APLICÁVEL. A alteração das comissões caracteriza-se como ...
RURÍCOLA. PRESCRIÇÃO. CONTRATO DE EMPREGO EXTINTO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. INAPLICABILIDADE . O prazo ...
A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento. (CORTE ESPECIA...
O encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado. (CORTE ESPECIAL, julgado em 05/10/2...
Formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíqu...
É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improced...