A promoção de professor militar, vinculada à sua reforma, pode ser feita, quando couber, a pôsto inexistente no ...

A reserva ativa do magistério militar não confere vantagens vinculadas à efetiva passagem para a inatividade.

Militar da reserva está sujeito à pena disciplinar.

Militar reformado não está sujeito à pena disciplinar.

Militar inativo não tem direito ao uso do uniforme fora dos casos previstos em lei ou regulamento.

É válida a exigência de média superior a quatro para aprovação em estabelecimento de ensino superior, consoante ...

Imigrante pode trazer, sem licença prévia, automóvel que lhe pertença desde mais de seis meses antes do seu emba...

Não pode o estrangeiro trazer automóvel quando não comprovada a transferência definitiva de sua residência para ...

Brasileiro domiciliado no estrangeiro, que se transfere definitivamente para o Brasil, pode trazer automóvel lic...

Não basta a simples estada no estrangeiro por mais de seis meses, para dar direito à trazida de automóvel com fu...

É indispensável, para trazida de automóvel, a prova do licenciamento há mais de seis meses no país de origem.

É permitido trazer do estrangeiro, como bagagem, objetos de uso pessoal e doméstico, desde que, por sua quantida...