É legítimo o rodízio de docentes livres na substituição do professor catedrático.

A cláusula de inalienabilidade inclui a incomunicabilidade dos bens.

A lei pode estabelecer condições para a demissão de extranumerário.

Militar não tem direito a mais de duas promoções na passagem para a inatividade, ainda que por motivos diversos.

A promoção de militar, vinculada à inatividade, pode ser feita, quando couber, a pôsto inexistente no quadro.

A promoção de professor militar, vinculada à sua reforma, pode ser feita, quando couber, a pôsto inexistente no ...

A reserva ativa do magistério militar não confere vantagens vinculadas à efetiva passagem para a inatividade.

Militar da reserva está sujeito à pena disciplinar.

Militar reformado não está sujeito à pena disciplinar.

Militar inativo não tem direito ao uso do uniforme fora dos casos previstos em lei ou regulamento.

É válida a exigência de média superior a quatro para aprovação em estabelecimento de ensino superior, consoante ...

Imigrante pode trazer, sem licença prévia, automóvel que lhe pertença desde mais de seis meses antes do seu emba...