Estão isentas do impôsto de importação frutas importadas da Argentina, do Chile, da Espanha e de Portugal, enqua...

É legítima a lei local que faça incidir o impôsto de indústrias e profissões com base no movimento econômico do ...

A incidência do impôsto único não isenta o comerciante de combustíveis do impôsto de indústrias e profissões.

É constitucional o art. 100, nº II, da L. 4.563, de 20.2.57, do Município de Recife, que faz variar o impôsto de...

Não está isenta do impôsto de renda a atividade profissional do arquiteto.

É competente a autoridade alfandegária para o desconto, na fonte, do impôsto de renda correspondente às comissõe...

Para cálculo do impôsto de lucro extraordinário, incluem-se no capital as reservas do ano-base, apuradas em bala...

O impôsto de lucro imobiliário incide sôbre a venda de imóvel da meação do cônjuge sobrevivente, ainda que abert...

É devida a alíquota anterior do impôsto de lucro imobiliário, quando a promessa de venda houver sido celebrada a...

Sendo o imóvel alienado na vigência da L. 3.470, de 28.11.58, ainda que adquirido por herança, usucapião ou a tí...

Não é devido o impôsto de lucro imobiliário, quando a alienação de imóvel adquirido por herança, ou a título gra...

Não é devido o impôsto de lucro imobiliário, quando a alienação de imóvel, adquirido por usucapião, tiver sido a...