É devida a alíquota anterior do impôsto de lucro imobiliário, quando a promessa de venda houver sido celebrada a...

Sendo o imóvel alienado na vigência da L. 3.470, de 28.11.58, ainda que adquirido por herança, usucapião ou a tí...

Não é devido o impôsto de lucro imobiliário, quando a alienação de imóvel adquirido por herança, ou a título gra...

Não é devido o impôsto de lucro imobiliário, quando a alienação de imóvel, adquirido por usucapião, tiver sido a...

O mandado de segurança não substitui a ação popular.

É devido o impôsto federal do selo pela incorporação de reservas, em reavaliação de ativo, ainda que realizada a...

É devido o impôsto federal do selo na simples reavaliação de ativo, realizada posteriormente à vigência da L. 3....

Não é devido o impôsto federal do selo na simples reavaliação de ativo anterior à vigência da L. 3.519, de 30.12...

Salvo se tiver havido premeditação, o suicídio do segurado no período contratual de carência não exime o segurad...

É legítima a cobrança de sêlo sôbre registro de automóveis, na conformidade da legislação estadual.

É inconstitucional o impôsto de selo de 3%, ad valorem, do Paraná, quanto aos produtos remetidos para fora do Es...

É legítima a incidência do impôsto de transmissão inter vivos sôbre o valor do imóvel ao tempo da alienação e nã...