Julgados

O recurso que insiste em não atacar especificamente os fundamentos da decisão recorrida seguidamente é manifesta...

Não cabe agravo de instrumento em execuções fiscais cujo valor não supera cinquenta Obrigações Reajustáveis do T...

É cabível revisão judicial de contrato de locação não residencial - empresa de coworking - com redução proporcio...

A empresa arrendatária e possuidora indireta de aeronave acidentada é considerada responsável pelos danos provoc...

O possuidor de aeronave acidentada é considerado explorador e, nessa condição, responsável pelos danos provocado...

A empresa aérea que disponibilizar a opção de resgate de passagens aéreas com "pontos" pela internet é obrigada ...

O peticionamento nos autos por advogado destituído de poderes especiais para receber citação não configura compa...

No concurso entre agravantes e atenuantes, a atenuante da confissão espontânea deve preponderar sobre a agravant...

A inquirição de testemunhas diretamente pelo magistrado que assume o protagonismo na audiência de instrução e ju...

É abusiva a rescisão do contrato de plano de saúde pela operadora com fundamento na inadimplência, se quando da ...

Incide a Súmula n. 326/STJ, no caso de discrepância entre o valor indicado no pedido e o quantum arbitrado na co...

Não é típico o ato do servidor que se apropria de valores que já lhe pertenceriam, em razão do cargo por ele ocu...