Julgados

Terceiro ofensor também está sujeito à eficácia transubjetiva das obrigações, haja vista que seu comportamento n...

É imprescindível perícia técnica para quantificar dano moral, ante divulgação não autorizada de obra, reconhecid...

Não é possível considerar válida a citação de pessoa jurídica em seu antigo endereço, cuja mudança fora comunica...

A concessão da gratuidade de justiça ao microempreendedor individual - MEI e ao empresário individual prescinde ...

Expressões ofensivas, desrespeitosas e pejorativas proferidas pelo magistrado na sessão de julgamento contra a h...

Não é cabível extinção da execução pela ausência de juntada das avenças anteriores e subjacentes ao contrato de ...

A ausência de expediente forense no dia de Corpus Christi deve ser comprovada pela parte, no momento da interpos...

Excepcionalmente, presentes nos autos elementos aptos a comprovar a escalada de forma inconteste, a prova perici...

A escolha pelo Magistrado de medidas cautelares pessoais, em sentido diverso das requeridas pelo Ministério Públ...

A liquidação da sentença coletiva, promovida pelo Ministério Público, não tem o condão de interromper o prazo pr...

A falta de indicação expressa da norma constitucional que autoriza a interposição do recurso especial (alíneas a...

A remuneração do interventor de Cartório de Registro de Imóveis, com base no art. 36, §§ 2º e 3º, da Lei n. 8.93...