Julgados

Nos contratos de distribuição de bebidas, as informações relativas à formação da clientela estão associadas às e...

O médico é civilmente responsável por falha no dever de informação acerca dos riscos de morte em cirurgia.

Fundo de investimento pode sofrer os efeitos da aplicação do instituto da desconsideração da personalidade juríd...

A prisão civil do devedor de alimentos pode ser excepcionalmente afastada, quando a técnica de coerção não se mo...

A sociedade empresária que comercializa ingressos no sistema on-line responde civilmente pela falha na prestação...

A declaração de ilegalidade de tarifas bancárias, com a consequente devolução dos valores cobrados indevidamente...

É aplicável a teoria do juízo aparente para ratificar medidas cautelares no curso do inquérito policial quando a...

Inexiste nulidade na desconsideração do rol de testemunhas quando apresentado fora da fase estabelecida no art. ...

Existindo interesse jurídico da União no feito, na condição de assistente simples, a competência afigura-se da J...

O magistrado em gozo de licença para capacitação no exterior não faz jus ao pagamento das vantagens de Retribuiç...

O Ministério Público não tem legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública objetivando a restituição de val...

A empresa que expede convites a jornalistas para a cobertura e divulgação de seu evento, ou seja, em benefício d...