Repetitivos

Os Conselhos Regionais de Farmácia possuem competência para fiscalização e autuação das farmácias e drogarias, q...

A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabíve...

Até a data da retenção na fonte, a correção do IR apurado e em valores originais deve ser feita sobre a totalida...

O termo final do prazo para o ajuizamento da ação rescisória, embora decadencial, prorroga-se para o primeiro di...

Diante da presunção legal de veracidade e publicidade inerente aos registros do cartório de protesto, a reproduç...

Diante da presunção legal de veracidade e publicidade inerente aos registros do cartório de distribuição judicia...

Em ações de execução fiscal, descabe indeferir a petição inicial sob o argumento da falta de indicação do CPF e/...

Mostra-se possível o reconhecimento de tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo, desde que ampar...

O limite de tolerância para configuração da especialidade do tempo de serviço para o agente ruído deve ser de 90...

As horas extras e seu respectivo adicional constituem verbas de natureza remuneratória, razão pela qual se sujei...

O adicional de periculosidade constitui verba de natureza remuneratória, razão pela qual se sujeita à incidência...

O adicional noturno constitui verba de natureza remuneratória, razão pela qual se sujeita à incidência de contri...