Repetitivos

O artigo 6º, § 1º, da Lei nº 11.941, de 2009, só dispensou dos honorários advocatícios o sujeito passivo que des...

A incorporação da PAM aos vencimentos dos servidores continua a gerar efeitos financeiros de trato sucessivo, de...

Em princípio, nos termos do art. 9°, III, da Lei 6.830/1980, cumpre ao executado nomear bens à penhora, observad...

O índice de 28,86% incide normalmente sobre a RAV.

Havendo previsão no título executivo de exclusão de percentuais já concedidos, a mencionada imposição, em sede d...

É cabível a limitação ao pagamento do reajuste de 28,86% à data de reestruturação da carreira promovida pela Med...

É despicienda a homologação judicial do termo de transação extrajudicial, posto que inviável a execução de tal p...

Da simples leitura do artigo em comento, verifica-se que a determinação nele contida, de arquivamento, sem baixa...

Em ação de cobrança objetivando indenização decorrente de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veíc...

A discussão quanto à aplicação dos juros e correção monetária nos depósitos judiciais independe de ação específi...

A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualque...