Jurisprudência

Não é possível a condenação de prefeito ao ressarcimento de valores despendidos na realização dos trabalhos dese...

A empresa arrendatária e possuidora indireta de aeronave acidentada é considerada responsável pelos danos provoc...

Incide a Súmula n. 326/STJ, no caso de discrepância entre o valor indicado no pedido e o quantum arbitrado na co...

O possuidor de aeronave acidentada é considerado explorador e, nessa condição, responsável pelos danos provocado...

É cabível revisão judicial de contrato de locação não residencial - empresa de coworking - com redução proporcio...

No concurso entre agravantes e atenuantes, a atenuante da confissão espontânea deve preponderar sobre a agravant...

Os períodos de férias, recesso, licenças e afastamentos de juiz convocado para atuar como desembargador devem se...

O recurso que insiste em não atacar especificamente os fundamentos da decisão recorrida seguidamente é manifesta...

O peticionamento nos autos por advogado destituído de poderes especiais para receber citação não configura compa...

A empresa aérea que disponibilizar a opção de resgate de passagens aéreas com "pontos" pela internet é obrigada ...

Não cabe agravo de instrumento em execuções fiscais cujo valor não supera cinquenta Obrigações Reajustáveis do T...

É possível a dedução, na apuração do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ, pelasistemática do lucro r...