Jurisprudência

Excepcionalmente, presentes nos autos elementos aptos a comprovar a escalada de forma inconteste, a prova perici...

A escolha pelo Magistrado de medidas cautelares pessoais, em sentido diverso das requeridas pelo Ministério Públ...

Expressões ofensivas, desrespeitosas e pejorativas proferidas pelo magistrado na sessão de julgamento contra a h...

Sociedade de economia mista estadual prestadora exclusiva do serviço público de abastecimento de água potável e ...

É constitucional a previsão regimental de rito de urgência para proposições que tramitam na Câmara dos Deputados...

A liberdade de expressão existe para a manifestação de opiniões contrárias, jocosas, satíricas e até mesmo errôn...

A Medida Provisória 144/2003, convertida na Lei 10.848/2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétr...

A falta de indicação expressa da norma constitucional que autoriza a interposição do recurso especial (alíneas a...

Não podem ser realizadas junto a instituições financeiras estatais operações financeiras com a finalidade de obt...

A liquidação da sentença coletiva, promovida pelo Ministério Público, não tem o condão de interromper o prazo pr...

O benefício do § 2º do art. 63 da Lei n. 9.430/1996 é aplicável ao contribuinte que renuncia ao direito sobre o ...

A remuneração do interventor de Cartório de Registro de Imóveis, com base no art. 36, §§ 2º e 3º, da Lei n. 8.93...