Jurisprudência

Nos contratos de distribuição de bebidas, as informações relativas à formação da clientela estão associadas às e...

Fundo de investimento pode sofrer os efeitos da aplicação do instituto da desconsideração da personalidade juríd...

O período em que o Militar foi aluno em Curso Preparatório de Oficiais da Reserva é computado em 1 dia de trabal...

Cabe ao magistrado determinar o regime fechado para cumprimento da prisão civil de acordo com o caso específico ...

Na execução de medida socioeducativa, o período de tratamento médico deve ser contabilizado no prazo de 3 anos p...

Nos contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia do direito aos honorários de sucumbência p...

Reconhecida a responsabilidade estatal por acidente com evento morte em rodovia, é devida a indenização por dano...

A sociedade empresária que comercializa ingressos no sistema on-line responde civilmente pela falha na prestação...

A prisão civil do devedor de alimentos pode ser excepcionalmente afastada, quando a técnica de coerção não se mo...

A Lei n. 11.340/2006 (Maria da Penha) é aplicável às mulheres trans em situação de violência doméstica.

A percepção de nervosismo do averiguado por parte de agentes públicos é dotada de excesso de subjetivismo e, por...

É ilegal o encerramento do interrogatório do paciente que se nega a responder aos questionamentos do juiz instru...