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A simulação de arma de fogo pode sim configurar a "grave ameaça", para os fins do tipo do art. 213 do Código Penal.

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Não é permitido ao outorgante da procuração restringir os poderes gerais para o foro por meio de cláusula especial.

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Tendo em vista a legalidade e a taxatividade da norma penal (art. 5º, XXXIX, CF), a alteração promovida pela Lei...