A imposição legal de manutenção de exemplares de Bíblias em escolas e bibliotecas públicas estaduais configura c...

“A imunidade assegurada pelo art. 150, VI, ‘c’, da Constituição da República aos partidos políticos, inclusive s...

É constitucional, pois foi devidamente recepcionado pela Constituição Federal de 1988, o procedimento de execuçã...

É constitucional a contribuição de intervenção no domínio econômico destinada ao INCRA devida pelas empresas urb...

É compatível com a Constituição Federal a imposição de restrições à realização de cultos, missas e demais ativid...

I - É inconstitucional a redação do art. 16 da Lei 7.347/1985, alterada pela Lei 9.494/1997, sendo repristinada ...

É possível que o magistrado, a qualquer tempo, e mesmo de ofício, revise o valor desproporcional das astreintes.

É inconstitucional norma estadual que onere contrato de concessão de energia elétrica pela utilização de faixas ...

“É constitucional, pois foi devidamente recepcionado pela Constituição Federal de 1988, o procedimento de execuç...

“I - É inconstitucional o art. 16 da Lei 7.347/1985, alterada pela Lei 9.494/1997. II - Em se tratando de ação c...

“É constitucional a contribuição de intervenção no domínio econômico destinada ao INCRA devida pelas empresas ur...

São constitucionais as normas estaduais, editadas em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, pelas quai...