Jurisprudência

A competência para processar e julgar as demandas que têm por objeto obrigações decorrentes dos contratos de pla...

Em execução provisória, descabe o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do exequente.Posteriormen...

A partir das eleições de 2014, inclusive, o Ministério Público Eleitoral tem legitimidade para recorrer da decis...

O disposto no art. 20 da Lei n. 10.522/2002 não se aplica às execuções de créditos das autarquias federais cobra...

A aposentadoria por invalidez decorrente da conversão de auxílio-doença, sem retorno do segurado ao trabalho, se...

SÚMULA Nº 446 MAQUINISTA FERROVIÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL OU TOTAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. ...

SÚMULA Nº 447 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERMANÊNCIA A BORDO DURANTE O ABASTECIMENTO DA AERONAVE. INDEVIDO. Os...

A competência para processar e julgar as demandas que têm por objeto obrigações decorrentes dos contratos de pla...

O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinque...

O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a con...

Em contratos submetidos ao Código de Defesa do Consumidor, é abusiva a cláusula contratual que determina a resti...

APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEIT...