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Sobre a importância paga pelo empregador ao empregado durante os primeiros quinze dias de afastamento por motivo...

O salário-maternidade possui natureza salarial e integra, consequentemente, a base de cálculo da contribuição pr...

O salário-paternidade deve ser tributado, por se tratar de licença remunerada prevista constitucionalmente, não ...

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A legislação sobre cédulas de crédito rural admite o pacto de capitalização de juros em periodicidade inferior à...

O cumprimento de sentença condenatória de complementação de ações dispensa, em regra, a fase de liquidação de se...

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