RECURSO ADESIVO. ART. 500 DO CPC. INAPLICABILIDADE. O recurso adesivo, previsto no art. 500 do Código de Process...

DISSÍDIO COLETIVO. SINDICATO. REPRESENTAÇÃO. Está em plena vigência o art. 859 da Consolidação das Leis do Traba...

TELEFONISTA. ART. 227, E PARÁGRAFOS, DA CLT. APLICABILIDADE. É aplicável à telefonista de mesa de empresa que nã...

INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 22 DA LEI Nº 5.107/1966. É inconstitucional o art. 22 da Lei nº 5.107, de 13.09.1966...

AÇÃO DE CUMPRIMENTO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DESISTÊNCIA. Nas ações de cumprimento, o substituído processualmen...

ADICIONAL. TEMPO DE SERVIÇO. REAJUSTE SEMESTRAL. LEI Nº 6.708/1979. O adicional por tempo de serviço, quando est...

AVISO PRÉVIO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA. LEI Nº 6.708, DE 30.10.1979. O tempo do aviso prévio, mesmo indenizado,...

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. São incabíveis embargo...

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO EM RECURSO DE REVISTA . PRECLUSÃO. Ocorre preclusão se não forem opostos embargo...

EMBARGOS SOB INTERVENÇÃO DO BANCO CENTRAL. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.024/197...

LICENÇA-PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. REGULAMENTO DA EMPRESA. A licença-prêmio, na vigência do contrato de traba...

CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. A correção monetária não incide sobre o débito do trabalhador reclamante. Observ...