AUSÊNCIA AO SERVIÇO. As horas em que o empregado falta ao serviço para comparecimento necessário, como parte, à ...

PRESCRIÇÃO. PRAZO. Da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que...

GRATIFICAÇÃO. A gratificação instituída pela Lei nº 4.090, de 13.07.1962, é devida na resilição contratual de in...

AÇÃO RESCISÓRIA. Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho, em ação rescisória, é cabível recurso ordinário pa...

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo após cinco anos, o trabalhador terá ...

DEPÓSITO. CONDENAÇÃO A PAGAMENTO EM PECÚNIA. Se não há condenação a pagamento em pecúnia, descabe o depósito de ...

INSALUBRIDADE. É constitucional o art. 3º do Decreto-Lei nº 389, de 26.12.1968 (ex-Prejulgado nº 41). Observação...

AVISO PRÉVIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência,...

DEPÓSITO. RECURSO. CONTA VINCULADA. O depósito, para fins de recurso, realizado fora da conta vinculada do traba...

VOGAL. INVESTIDURA. RECURSO. Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais, em processo de impugnação ou con...

PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES PERIÓDICAS. CONTAGEM. Na lesão de direito que atinja prestações periódicas, de qualquer n...

AÇÃO RESCISÓRIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. DEPÓSITO PRÉVIO. Nas ações rescisórias ajuizadas na Justiça do Trabalho e ...