SALÁRIO PROFISSIONAL. O salário profissional dos médicos e dentistas guarda proporcionalidade com as horas efeti...

AÇÃO RESCISÓRIA. É cabível a ação rescisória no âmbito da Justiça do Trabalho (ex-Prejulgado nº 16). Observação:...

GRATIFICAÇÃO DE NATAL. É compensável a gratificação de Natal com a da Lei nº 4.090, de 1962 (ex-Prejulgado nº 17...

TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS, NÃO COMPENSADO. O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, dev...

FÉRIAS. INDENIZAÇÃO. Indevido o pagamento dos repousos semanais e feriados intercorrentes nas férias indenizadas...

GRATIFICAÇÃO NATALINA. É computável a gratificação de Natal para efeito de cálculo de indenização (ex-Prejulgado...

TAREFEIRO. FÉRIAS. A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do per...

DEMISSÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Falece competência à Justiça do Trabalho para determinar a reint...

FÉRIAS. REMUNERAÇÃO. A remuneração das férias inclui a das horas extraordinárias habitualmente prestadas (ex-Pre...

GRATIFICAÇÃO. AJUSTE TÁCITO. O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de liberalidade ...

PRESCRIÇÃO. Não se conhece de prescrição não argüida na instância ordinária (ex-Prejulgado nº 27). Observação: (...

MANDADO DE SEGURANÇA. Da decisão do Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário...