O cenário de urgência decorrente da crise sanitária deflagrada pela pandemia global da Covid-19 e a necessidade ...

No âmbito da Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de i...

A Primeira Turma, por maioria, deu provimento a agravo regimental em recurso extraordinário com agravo, para pro...

A Primeira Turma, por maioria, acolheu embargos de declaração, com efeitos infringentes, para dar provimento a a...

A Segunda Turma, por maioria, concedeu a ordem em habeas corpus para trancar a ação penal movida contra a pacien...

A oitiva do condenado pelo Juízo da Execução Penal, em audiência de justificação realizada na presença do defens...

Há indícios de inconstitucionalidade no do art. 6º-B da Lei 13.979/20201, incluído pelo art. 1º da Medida Provis...

O Plenário, por maioria, julgou prejudicado pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade por omissão...

Há indícios de inconstitucionalidade nos arts. 29 e 31 da Medida Provisória 927/20202, a qual dispõ...

A Primeira Turma, em conclusão de julgamento e por maioria, concedeu a ordem de habeas corpus, de ofício, para d...

O sujeito ativo da obrigação tributária de ICMS incidente sobre mercadoria importada é o Estado-membro no qual e...

Aplicam-se aos proventos de aposentadoria dos juízes classistas temporários (e às pensões decorrentes) os reajus...