São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato. (CORTE ESPECIAL, julgado e...

A correção monetária integra o valor da restituição, em caso de adiantamento de câmbio, requerida em concordata ...

Incide correção monetária sobre as prestações pagas, quando de sua restituição, em virtude da retirada ou exclus...

Compete à Justiça Estadual processar e julgar causa relativa a mensalidade escolar, cobrada por estabelecimento ...

A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício. (CORTE ESPECIAL, julgado em 24/10/1991, DJ 29/10/1991...

Compete à Justiça Federal processar justificações judiciais destinadas a instruir pedidos perante entidades que ...

A aquisição, pelo segurado, de mais de um imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação, situados na me...

A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/10/1991, DJ 18...

No pagamento em juízo para elidir falência, são devidos correção monetária, juros e honorários de advogado. (SEG...

O contrato de alienação fiduciária em garantia pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor....

Pode a execução fundar-se em mais de um título extrajudicial relativos ao mesmo negócio. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado...

O avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo também responde pelas obrigações pactuadas, quando...