Jurisprudência

É possível a prática da acupuntura, quiropraxia, osteopatia e fisioterapia e terapia ocupacional do trabalho pel...

A sustação de quaisquer ações judiciais ajuizadas contra a entidade cooperativa é decorrência da publicação da a...

A fundação privada de apoio à universidade pública presta serviço público, razão pela qual responde objetivament...

O reconhecimento da manifesta contrariedade entre o veredito condenatório e as provas dos autos gera a cassação ...

O STJ é pacífico quanto à impossibilidade de manifestação, em sede de Recurso Especial, ainda que para fins de p...

Ao Poder Judiciário não cabe se imiscuir na decisão administrativa da ANAC acerca da realocação de slots e hotra...

Não há um tempo pré-estabelecido fixamente para a duração da medida coercitiva atípica, que deve perdurar por te...

O risco real de contaminação pelo coronavírus (covid-19) em casa de abrigo justifica a manutenção de criança de ...

É abusiva a exclusão unilateral do usuário, quando seu direito de manutenção tem amparo contratual, pactuado/fir...

Independentemente do desfecho da ação anulatória de registro civil, não há que se falar em impossibilidade juríd...

A determinação para que os provedores de busca na internet procedam a desvinculação do nome de determinada pesso...

Para fins do disposto no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/1990, a menção a inúmeros inadimplementos (inscritos em dí...