Jurisprudência

O locatário do imóvel cuja propriedade foi consolidada nas mãos do credor fiduciário diante da inadimplência do ...

No tribunal do júri é possível, mediante acordo entre as partes, estabelecer uma divisão de tempo para debates d...

Se a defesa técnica teve pleno acesso aos autos da ação penal, anexos e mídias eletrônicas, a negativa de ingres...

À luz do novo Código de Processo Civil, não se aplica a tese firmada no julgamento do REsp 1.200.856/RS, porquan...

O provedor de aplicações que oferece serviços de e-mail não pode ser responsabilizado pelos danos materiais deco...

O condomínio que possui destinação exclusivamente residencial pode proibir a locação de unidade autônoma por cur...

As qualificadoras de homicídio fundadas exclusivamente em depoimento indireto (Hearsay Testimony), violam o art....

Não se comunicam, na partilha decorrente de divórcio, os bens adquiridos por uma das partes antes do casamento, ...

Os provedores de conexão à internet devem fornecer os dados cadastrais (nome, endereço, RG e CPF) dos usuários r...

Não há previsão legal atribuindo aos provedores de aplicações que oferecem serviços de e-mail, o dever de armaze...

As irregularidades constantes da cadeia de custódia devem ser sopesadas pelo magistrado com todos os elementos p...

A norma de edital que impede a participação de candidato em processo seletivo simplificado em razão de anterior ...