Jurisprudência

Retirar de circulação produto audiovisual disponibilizado em plataforma de “streaming” apenas porque seu conteúd...

As teses repetitivas do STJ do período anterior à Emenda Regimental n. 26/2016 do RISTJ possuem natureza adminis...

Nova tese repetitiva afirmada: A discussão acerca da eficácia e efeitos da medida cautelar ou do julgamento de m...

I) Tese revisada no Tema Repetitivo n. 280/STJ: "Até 26/9/1999, data anterior à edição da MP n. 1901-30/1999, sã...

Tese repetitiva revisada: A tese firmada no Tema Repetitivo n. 126/STJ passa a ter o seguinte teor: "O índice de...

Nova tese repetitiva afirmada: Os juros compensatórios observam o percentual vigente no momento de sua incidência.

I) A concessão do benefício de previdência complementar tem como pressuposto a prévia formação de reserva matemá...

Nova tese repetitiva afirmada: As Súmulas n. 12, 70 e 102 (As Súmulas 12/STJ: "Em desapropriação, são cumuláveis...

Ao autor que deseje litigar no âmbito de Juizado Especial Federal Cível, é lícito renunciar, de modo expresso e ...

A pretensão de cobrança de valores relativos a despesas de sobre-estadias de contêineres (demurrage) previamente...

Há litisconsórcio passivo necessário da União e da Agência Nacional de Saúde em ação coletiva que afete a esfera...

O reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, realizado na fase do inquérito policial, apenas é...