Jurisprudência

Quando a exceção de pré-executividade apresentada por terceiro em ação executiva for acolhida, levando à exclusã...

O recebimento de comissão sobre o valor total de precatório na hipótese em que não foi integralmente pago, em ra...

Não cabe a distinção realizada no julgamento do REsp 1.977.165/MS - caso de dois jovens namorados, cujo relacion...

A falta de intimação do servidor público, após a apresentação do relatório final pela comissão processante, em p...

A proibição genérica de consumo de álcool imposta como condição especial ao apenado, com o argumento geral de pr...

Com o ajuizamento, pelo consumidor, de ação perante o Poder Judiciário, presume-se a discordância dele em submet...

Sob pena de nulidade, a utilização da fundamentação per relationem demanda, ainda que concisamente, acréscimos d...

A contratação de links patrocinados, em regra, caracteriza concorrência desleal quando: (I) a ferramenta Google ...

Havendo solução de continuidade entre os mandatos, não exercidos de maneira ininterrupta, cessa o foro por prerr...

Na hipótese de não renovação de contrato de concessão comercial de veículos, o prédio construído em terreno alhe...

Na impugnação parcial ao cumprimento de sentença, é direito da parte exequente prosseguir com os atos executório...

Somente configura o crime de constituição de milícia privada se a atuação do grupo criminoso se restringe aos de...