Jurisprudência

A Primeira Turma, por maioria, acolheu embargos de declaração, com efeitos infringentes, para dar provimento a a...

A separação de fato por longo período afasta a regra de impedimento da fluência da prescrição entre cônjuges pre...

O credor fiduciário regido pelo Decreto-Lei n. 911/1969, em caso de inadimplemento contratual, pode promover a i...

A destinação de parte do imóvel para fins comerciais não impede o reconhecimento da usucapião especial urbana so...

A Segunda Turma, por maioria, concedeu a ordem em habeas corpus para trancar a ação penal movida contra a pacien...

Nos casos em que há aditamento ao plano de recuperação judicial, o termo inicial do prazo bienal de que trata o ...

A Primeira Turma, por maioria, deu provimento a agravo regimental em recurso extraordinário com agravo, para pro...

Surge constitucional previsão normativa local voltada a coibir fraude considerado o serviço público de transport...

A oitiva do condenado pelo Juízo da Execução Penal, em audiência de justificação realizada na presença do defens...

O Plenário, por maioria, julgou prejudicado pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade por omissão...

Há indícios de inconstitucionalidade no do art. 6º-B da Lei 13.979/20201, incluído pelo art. 1º da Medida Provis...

A oitiva do condenado pelo Juízo da Execução Penal, em audiência de justificação realizada na presença do defens...