Compete à Justiça comum julgar as demandas relativas a plano de saúde de autogestão empresarial, exceto quando o...

É obrigatória a comprovação do envio da notificação da autuação e da imposição da penalidade de trânsito, mas nã...

Para que fique caracterizada a responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes do comércio de fogos de ar...

O habeas corpus, quando impetrado de forma concomitante com o recurso cabível contra o ato impugnado, será admis...

É decenal o prazo prescricional aplicável ao exercício da pretensão de reembolso de despesas médico-hospitalares...

O Plenário, em conclusão e por maioria, ao apreciar o Tema 6 da repercussão geral, negou provimento a recurso ex...

Os serviços de capatazia estão incluídos na composição do valor aduaneiro e integram a base de cálculo do impost...

Compete à Justiça comum o julgamento das demandas entre usuário e operadora de plano de saúde, sendo irrelevante...

É válido o testamento particular que, a despeito de não ter sido assinado de próprio punho pela testadora, conto...

Para a definição da competência do julgamento das demandas entre usuário e operadora de plano de saúde, é irrele...

Compete à Justiça comum o julgamento das demandas entre usuário e operadora de plano de saúde, exceto quando o p...

"Para que fique caracterizada a responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes do comércio de fogos de a...