Jurisprudência

A Segunda Turma julgou improcedente reclamação ajuizada em face de decisão proferida por juiz de Direito nos aut...

Em conclusão de julgamento, a Segunda Turma negou provimento a agravo regimental interposto de decisão proferida...

Nos contratos de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, quando houver a conversão da ação de busca ...

Para a aplicação da exceção à impenhorabilidade do bem de família prevista no art. 3º, IV, da Lei n. 8.009/1990 ...

A Primeira Turma denegou habeas corpus em que se requeria a prisão domiciliar de condenada pela prática de homic...

A portaria de instauração do processo administrativo disciplinar prescinde da exposição detalhada dos fatos a se...

O benefício fiscal que trata do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportad...

Os créditos decorrentes da prestação de serviços contábeis e afins, mesmo que titularizados por sociedade simple...

A simples referência à existência de feriado local previsto em Regimento Interno e em Código de Organização Judi...

A Primeira Turma deferiu habeas corpus para determinar a aplicação da causa de diminuição de pena, prevista no §...

Descumprida a determinação de emenda a inicial com relação à apresentação do original de uma das cártulas que em...

Há julgados desta Corte no sentido de que é "incabível agravo de instrumento contra o despacho que determina a c...