- TJ-SP
- STF
- STJ
-
TST
- Súmulas
- Orientações Jurisprudenciais
- Precedentes normativos
- TSE
- JEFs
- CJF
A Segunda Turma julgou improcedente reclamação ajuizada em face de decisão proferida por juiz de Direito nos aut...
Em conclusão de julgamento, a Segunda Turma negou provimento a agravo regimental interposto de decisão proferida...
Nos contratos de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, quando houver a conversão da ação de busca ...
Para a aplicação da exceção à impenhorabilidade do bem de família prevista no art. 3º, IV, da Lei n. 8.009/1990 ...
A Primeira Turma denegou habeas corpus em que se requeria a prisão domiciliar de condenada pela prática de homic...
A portaria de instauração do processo administrativo disciplinar prescinde da exposição detalhada dos fatos a se...
O benefício fiscal que trata do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportad...
Os créditos decorrentes da prestação de serviços contábeis e afins, mesmo que titularizados por sociedade simple...
A simples referência à existência de feriado local previsto em Regimento Interno e em Código de Organização Judi...
A Primeira Turma deferiu habeas corpus para determinar a aplicação da causa de diminuição de pena, prevista no §...
Descumprida a determinação de emenda a inicial com relação à apresentação do original de uma das cártulas que em...
Há julgados desta Corte no sentido de que é "incabível agravo de instrumento contra o despacho que determina a c...