Jurisprudência

O papel do STF no contexto da autocomposição, consideradas as variáveis político-fiscal-orçamentárias, é o de re...

O ICMS compõe a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o L...

A valoração do requisito subjetivo para concessão do livramento condicional - bom comportamento durante da execu...

A oposição de embargos de divergência fundado em acórdão paradigma do mesmo órgão julgador que proferiu a decisã...

O depósito da indenização (seguro garantia judicial), pela seguradora, no curso de execução trabalhista, somente...

No crime de furto contra empresa de segurança e transporte de valores, o prejuízo está inserido no risco do negó...

O termo inicial dos juros de mora, em ação de cobrança de valores pretéritos ao ajuizamento de anterior mandado ...

A inserção de dados falsos em sistema de dados federais não fixa, por si só, a competência da Justiça Federal, a...

É constitucional — por representar norma mais protetiva à saúde e ao meio ambiente do que as diretrizes gerais d...

Embora possível a apresentação de emendas parlamentares a projetos de iniciativa privativa do chefe do Poder Exe...

A adoção do rito de urgência em proposições legislativas é prerrogativa regimental atribuída à respectiva Casa L...