Jurisprudência

O valor recebido por Ministros de Estado pela participação em conselhos de empresas públicas e sociedades de eco...

O depoimento testemunhal indireto não possui a capacidade necessária para sustentar uma acusação e justificar a ...

Se comprovado por meio inequívoco que o contribuinte sofre de tendinite - Lesão por Esforço Repetitivo (LER) ou ...

Em consonância com o princípio da cooperação processual, é indispensável ao reconhecimento da deserção que o jui...

A responsabilizade por fato do serviço, por não ter a instituição financeira tomado medidas de segurança adequad...

Em atenção ao Tema 1199/STF, deve-se conferir interpretação restritiva às hipóteses de aplicação retroativa da L...

Os atos de cancelamento da imunidade tributária pela ausência do preenchimento dos requisitos são dotados de car...

O menor sob guarda judicial do titular de plano de saúde deve ser equiparado a filho natural, impondo-se à opera...

A despeito de não se exigir prova de abuso ou fraude para aplicação da Teoria Menor da desconsideração da person...

A oposição de embargos de declaração não interrompe o prazo para a interposição de agravo em recurso especial, ú...

É inconstitucional — por configurar retrocesso institucional e socioambiental, dada sua incompatibilidade com o ...

“É inconstitucional, por violação ao art. 37, X e XIII, e ao art. 39, § 1º, da CF, a vinculação de remunerações ...