Jurisprudência

RETENÇÃO DA CTPS. INDENIZAÇÃO Será devida ao empregado a indenização correspondente a 1 (um) dia de salário, por...

FÉRIAS. INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO O início das férias, coletivas ou individuais, não poderá coincidir com sábado...

ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS VIGIAS A empresa prestará assistência jurídica a seu empregado que, no exercício da fun...

GRATIFICAÇÃO DE CAIXA Concede-se ao empregado que exercer permanentemente a função de caixa a gratificação de 10...

QUADRO DE AVISOS Defere-se a afixação, na empresa, de quadro de avisos do sindicato, para comunicados de interes...

ANOTAÇÃO NA CARTEIRA PROFISSIONAL As empresas ficam obrigadas a anotar na carteira de trabalho a função efetivam...

EMPREGADO RURAL. ATIVIDADE INSALUBRE. FORNECIMENTO DE LEITE Os empregadores que se dedicarem à pecuária leiteira...

EMPREGADO RURAL. CAIXA DE MEDICAMENTOS Nos locais de trabalho no campo serão mantidos pelo empregador medicament...

EMPREGADO RURAL. ABRIGO NO LOCAL DE TRABALHO Os empregadores rurais ficam obrigados a construir abrigos rústicos...

DESCONTO-MORADIA Autoriza-se o desconto da moradia fornecida ao empregado somente quando o imóvel tiver o habite...

EMPREGADO RURAL. FERRAMENTAS. FORNECIMENTO PELO EMPREGADOR Serão fornecidas gratuitamente, pelo empregador, as f...

RELAÇÃO DE EMPREGADOS Obriga-se a empresa a remeter ao sindicato profissional, uma vez por ano, a relação dos em...