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JORNALISTA. SEGURO DE VIDA Institui-se a obrigação do seguro de vida em favor de jornalista designado para prest...
TRANSPORTE DE ACIDENTADOS, DOENTES E PARTURIENTES Obriga-se o empregador a transportar o empregado, com urgência...
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PAGAMENTO DO SALÁRIO COM CHEQUE Se o pagamento do salário for feito em cheque, a empresa dará ao trabalhador o t...
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