Julgados

A utilização do trecho de maior sucesso de obra musical como título de programa televisivo, em conjunto com o fo...

Nos contratos de mútuo imobiliário com pacto adjeto de alienação fiduciária, com a entrada em vigor da Lei n. 13...

A Corte Especial acolheu a questão de ordem para instaurar procedimento de revisão do tema 677/STJ. Delimitação...

A progressão de regime do reincidente não específico em crime hediondo ou equiparado com resultado morte deve ob...

É imprescritível a pretensão de expedição de novo precatório ou nova Requisição de Pequeno Valor - RPV, após o c...

A caução prestada em ação conexa pode ser aceita como garantia do juízo para a concessão de efeito suspensivo a ...

O cômputo do período de dois anos de exercício da atividade econômica, para fins de recuperação judicial, nos te...

A validade dos atos executivos realizados no bojo das execuções individuais, no interregno em que a decisão de d...

A irmã de vítima do crime de estupro de vulnerável responde por conduta omissiva imprópria se assume o papel de ...

É ilegal/teratológica a prisão civil do devedor de alimentos, sob o regime fechado, no período de pandemia, ante...

A operadora de plano de saúde não é obrigada a custear o procedimento de fertilização in vitro associado ao trat...

É descabida a condenação da montadora ao pagamento da indenização prevista no art. 24 da Lei Ferrari na hipótese...