Jurisprudência

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . O conhecimento do recurso de revista, qua...

CUSTAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. DESERÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA . Observação: (cancelada em decorrência da sua...

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários ad...

HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. REGISTRO INVARIÁVEL. Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída...

Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurí...

Nos contratos bancários, na impossibilidade de comprovar a taxa de juros efetivamente contratada - por ausência ...

No seguro de responsabilidade civil facultativo, não cabe o ajuizamento de ação pelo terceiro prejudicado direta...

Compete ao juiz federal do local da apreensão da droga remetida do exterior pela via postal processar e julgar o...

O tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao...

O reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da p...

Na execução individual de sentença proferida em ação civil pública que reconhece o direito de poupadores aos exp...

Cancela-se a distribuição da impugnação ao cumprimento de sentença ou dos embargos à execução na hipótese de não...