Julgados

É dispensável a específica manifestação da assembleia geral de credores para a venda de bem, no caso em que esta...

O momento a ser considerado como de pacificação jurisprudencial, para efeito de incidência da Súmula n. 343 do S...

Caracteriza-se inovação recursal a alegação de preclusão quanto à produção de prova pericial em sede de agravo i...

Na hipótese de vazamento de dados pessoais sensíveis fornecidos para a contratação de seguro de vida, verifica-s...

Existindo questão histórica referente à propriedade pública, é necessária a perícia especializada reconstitutiva...

É possível a arguição, na fase de cumprimento individual de sentença, de questão que não pôde ser suscitada na a...

É válida a sentença proferida de forma oral e registrada por meio audiovisual, sem a transcrição integral na ata...

É cabível o reconhecimento de filiação socioafetiva após a morte do pai ou mãe socioafetivos, desde que verifica...

Um cabo de vassoura pode ser considerado arma branca imprópria com potencial lesivo suficiente para atrair a apl...

A apresentação do réu no instante inicial da fase postulatória, em momento anterior à decisão do magistrado a re...

A tipificação de condutas de pornografia infantil deve considerar a finalidade sexual evidente das imagens, abra...

O título judicial firmado em ação coletiva de rito ordinário proposta por associação abrange todos associados re...