Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime de falsificação de documento público, consistente na falsif...
A sentença trabalhista homologatória de acordo somente será considerada início válido de prova material, para os...
A apresentação de nova prova é um vício rescisório quando, apesar de preexistente ao julgado, não foi juntada ao...
O Juízo da Recuperação Judicial não pode anular ou simplesmente desconsiderar ou suspender os atos de constrição...
Havendo manifestação do Juízo da recuperação judicial no sentido de que determinado crédito não integra o patrim...
Compete à Justiça Federal processar e julgar o conteúdo de falas de suposto cunho homofóbico divulgadas na inter...
Os encargos moratórios atinentes ao crédito sub-rogado devem compor a condenação da ação deregresso, sob pena de...
A empresa de administração hoteleira não tem responsabilidade solidária pelo inadimplemento do contrato de prome...
A indenização correspondente à variação do preço da participação acionária e das bonificações na emissão de açõe...
A ausência do membro do Ministério Público na oitiva de testemunhas da acusação durante audiência de instrução n...
É possível que o advogado penhore parte dos valores depositados como caução por seu cliente, a título de contrac...
Em ação rescisória, o depósito prévio não pode ser realizado por outros meios senão em dinheiro.