Julgados

É válida a disposição testamentária que institui filha co-herdeira como curadora especial dos bens deixados à ir...

O período em que o sentenciado deixou de comparecer em juízo por causa da pandemia da covid-19 não pode ser cons...

Se o devedor fiduciante se escusa, por diversas vezes, de receber as intimações para purgar a mora em seu endere...

Compete às turmas que compõem a Primeira Seção do STJ o julgamento de questões que envolvam os contratos de mútu...

O tratamento conforme o protocolo Pediasuit configura-se como uma forma de assistência ambulatorial, não se cara...

A instituição financeira responde pelo defeito na prestação de serviço consistente no tratamento indevido de dad...

Os Tribunais de Contas estão sujeitos ao prazo de 5 anos para o julgamento da legalidade do ato de concessão ini...

Para fins de alcançar o requisito objetivo tutelado pelo Decreto Presidencial n. 11.302/2022 (pena máxima em abs...

Cabe à Defesa Técnica a análise de conveniência e oportunidade a respeito de eventual recurso, no caso de confli...

A aplicação do art. 942 do CPC/2015 deve ser observada no julgamento não unânime dos embargos de declaração na h...

A interpretação adotada pela Receita Federal do Brasil por meio da Instrução Normativa SRF n. 243/2002 não viola...

O dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) não é considerado feriado nacional, mas, sim, feriado local, o q...